As inscrições podem ser feitas na sede da Procuradoria Geral, localizada na rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, das 9h às 12h ou das 14h às 17h e no Pátio da Faculdade de Direito de Campos, situada à rua Tenente Coronel Cardoso, 349, Centro, Campos dos Goytacazes, das 9h às 12h.
No ato de inscrição ao exame de seleção o candidato deverá preencher a ficha de dados pessoais e apresentar os seguintes documentos: Declaração expedida pela instituição de ensino superior que comprove estar cursando do 6º ao 10º período ou do 3º ao 5º ano, devendo constar, inclusive, se o aluno candidato sofreu algum tipo de penalidade disciplinar / cópia da carteira de identidade / declaração a ser fornecida pela Procuradoria Geral do Município, no ato da inscrição, e devidamente assinada pelo candidato, assumindo integral responsabilidade pela veracidade das informações, afirmando ciência quanto às sanções civis e criminais decorrentes da falsa declaração, onde conste o seguinte: qualificação completa e residência; que está em dia com suas atribuições perante o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino e perante a justiça eleitoral; que jamais respondeu, nem está respondendo a inquérito ou processo criminal, que não sofreu qualquer penalidade, nem praticou atos desabonadores durante sua vida acadêmica, no exercício de cargo público ou de atividade pública ou privada; tempo de residência no atual endereço; que tem conhecimento do inteiro teor do presente edital e dois retratos 3 x 4, recentes.
O processo seletivo será compreendido de uma única fase que é eliminatória e classificatória, constante de prova objetiva com total de 70 questões, que conterá as seguintes matérias: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. A prova será realizada no dia 21 de junho, às 10h, e terá duração de três horas. O candidato deverá comparecer ao local da prova, Faculdade de Direito de Campos, com uma hora de antecedência, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, comprovante de inscrição e original de documento de identidade.
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