Prévia da Audiência Pública da Termelétrica do Complexo do Açu
é apresentada para o Conselho de Meio Ambiente de SJB
O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São João da Barra recebeu nesta quarta-feira (09), representantes da empresa MPX, subsidiária do grupo EBX, ligada à área de energia, para fazer uma prévia das Audiências Públicas da Usina Termelétrica (UTE) do Complexo Logístico e Portuário do Açu, que vão acontecer nos dias 14 (São João da Barra) e 15 de julho (Campos dos Goytacazes).
A UTE vai ter capacidade de 2100MW, dividida em três unidades de 700MW, num investimento de R$ 6 bilhões, com início da operação previsto para julho de 2012. O combustível utilizado é o carvão mineral importado, muito utilizado no mundo. A Austrália utiliza 80% de sua matriz energética de carvão. O Brasil deve utilizar apenas 2%. A UTE vai ocupar uma área de 239 hectares. A MPX tem mais de 9500MW de projetos em desenvolvimento, sendo dez no Brasil e um no Chile.
Toda essa nova discussão diz respeito ao EIA/RIMA apresentado aos órgãos governamentais. Depois de análise do estudo e do relatório, chegou-se ao consenso pela troca da área de instalação da UTE, como forma de minimizar os impactos ambientais.
Segundo Roberto Brito, coordenador de Meio Ambiente da MPX, houve uma grande discussão entre a Serla, a Feema, o IEF neste sentido de mudança no local da instalação. A área inicial vai comportar uma área de conservação. “As condicionantes da licença prévia, onde a empresa terá que investir no mínimo de 0,5% como verba de compensação ambiental, transformará o local em uma das maiores restingas conservadas do Estado. É importante conciliar empreendimento com o retorno para o município”, frisa Roberto, acrescentando que a UTE terá equipamentos de controle para a emissão de poluentes do ar, como filtro de mangas, dessulfurizador semi-seco e os queimadores de baixo NOx e desnitrificador. “Temos tecnologia suficiente para utilizar essa matriz energética e minimizar os impactos ambientais”, diz.
Para Sidney Salgado, representante da Necton, empresa que prestou consultoria institucional aos estudos, essa discussão em torno de qual unidade de conservação a ser aplicada é de suma importância devido à cultura local de pesca em lagoa, de abertura de barra. “Se for um parque, por exemplo, tem que ser fechado”, ressalta.
A coordenadora do Estudo de Impacto Ambiental da UTE, Cecília Alarsa, comenta que os órgãos ambientais definirão o plano de manejo de Unidade de Conservação. “O processo de criação da UE deve levar em conta o plano diretor do município, a cultura local. Procedimentos serão tomados como forma de cuidar, fiscalizar e educar, sempre estando em compatibilidade com a população em seu entorno” completa Cecília.
Os conselheiros fizeram diversos questionamentos no que diz respeito à compensação ambiental e aos impactos sociais, tanto na área de Saúde como na de Pesca e Agricultura, além do crescimento na ocupação espacial e na perspectiva de geração de empregos.
Geração de empregos – a fase de construção da UTE (52 meses) deve gerar empregos para profissionais da área administrativa, engenheiros, mecânicos, eletricistas, pedreiros, ajudantes, motoristas etc. Calcula-se em torno de 1500 empregos diretos e 3000 indiretos. Quando começar a operar, a Termelétrica vai necessitar de mão-de-obra administrativa e técnica, absorvendo cerca de 250 empregos diretos e gerando 750 indiretos.
O Conselho – O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é composto pelas secretarias de Meio Ambiente, Pesca, Agricultura, Turismo, Saúde, Associação de Moradores da Ilha de Grussaí, Associação de Moradores do Bairro de Fátima, Ong Cocidama, Ong Sedep e Sindicato Rural.
ANDRÉ PINTO NA SALA DE CONVENÇÕES DA FIRJAN - RIO DE JANEIRO, TENDO AO FUNDO (SENTADA E OLHANDO PARA TRÁS) A SECRETÁRIA DO AMBIENTE, MARILENE RAMOS E O VICE-PRESIDENTE DO CEIVAP, MAURO VIEGAS, À MESA, NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, MARCOS SÁ, VICE-PRESIDENTE DO CEIVAP, MAURO VIEGAS E O PRESIDENTE DA SERLA, LUIZ FIRMINO, NO LANÇAMENTO DO X ENCONTRO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, NO PRÉDIO DA FIRJAN - RIO DE JANEIRO - RJ 
SECRETÁRIA ESTADUAL DO AMBIENTE, MARILENE RAMOS COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO JOÃO DA BARRA, MARCOS SÁ, NO LANÇAMENTO DO X ENCONTRO NACIONAL DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, NO RIO DE JANEIRO.
RESUMO DOS ENCONTROS NACIONAIS E DA CRIAÇÃO DOS COMITÊS DE BACIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
Os Encontros Nacionais de Comitês já foram realizados no Ceará (Fortaleza, 2000); Minas Gerais (Belo Horizonte, 2001); Santa Catarina (Camburiú, 2002); Sergipe (Aracaju, 2003); Rio Grande do Sul (Gramado, 2004); Bahia (Ilhéus, 2005); Espírito Santo (Vila Velha, 2006); e Paraná (Foz do Iguaçu, 2007).
Os comitês de bacia hidrográfica foram criados para gerenciar o uso dos recursos hídricos de forma integrada e descentralizada, com a participação da sociedade. Instituídos pela lei que estabeleceu a Política Estadual de Recursos Hídricos (3.239/98), os colegiados são compostos por representantes do Poder Público, da sociedade civil e usuários de água.
Essa formação tem como objetivo garantir a deliberação de decisões que influenciam na melhoria da qualidade de vida da região e no desenvolvimento sustentado da bacia. Por seu poder consultivo, normativo e deliberativo, os comitês são considerados o "Parlamento das Águas". Antes de sua criação, o gerenciamento da água era feito de forma isolada por municípios e pelo Estado, o que dificultava o planejamento da captação, distribuição e do tratamento da água.
A falta de políticas públicas integradas e eficientes para o manejo dos recursos naturais provocou a degradação de muitos rios.A partir dos comitês, o estado do Rio de Janeiro foi dividido em 10 Regiões Hidrográficas, de acordo com afinidades geopolíticas e as bacias que abrange. Os comitês já formados são: Baía de Guanabara, Macaé, Guandu, Piabanha e Lagos São João.
RESUMO DA CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DO GT-FOZ (BAIXO PARAÍBA DO SUL):
Consórcio de Municípios e de Usuários da Bacia do Rio Paraíba do Sul para a Gestão Ambiental da Unidade Foz : Embora existisse, desde 2000, um grande movimento em prol da criação de um organismo para o gerenciamento de recursos hídricos, o Consórcio de Municípios e de Usuários da Bacia do Rio Paraíba do Sul para Gestão Ambiental da Unidade Foz (RJ) só foi instalado em dezembro de 2003. Para o gerente da 5ª Agência Regional da SERLA, Alan Carlos Vieira Vargas, membro do consórcio, o grupo de trabalho só conseguiu uma união maior e pôde convencer mais facilmente as pessoas e os municípios distantes a formarem o consórcio, depois do acidente ambiental na bacia do rio Pomba, em Cataguases – MG, que atingiu fortemente os municípios fluminenses da região da foz, em 2003. Com sede no município de Campos dos Goytacazes (RJ), o consórcio tem como principais objetivos resolver problemas de conflitos e de gerenciamento da rede de canais de Campos e da foz do Paraíba e representar os interesses da região em outras áreas da bacia hidrográfica. O Consórcio da Foz não tem recursos e espera com essa organização obter verbas para as ações que serão implantadas na bacia. Como a região recebe muitos royalties, o consórcio espera viabilizar recursos dessa forma. Instalado em 12/12/2003 Diretoria na época: Presidente - Carlos Resende (UENF); Vice-presidente - ; Secretário-executivo - Alan Carlos Vargas (SERLA) Composição na época: 17 consorciados, representantes de prefeituras, empresas usuárias de água e organizações civis. Área de atuação: Baixo Paraíba (região da foz). Municípios abrangidos na época: 11 Endereço da sede provisória na época: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campos dos Goytacazes. Av. Francisco Faria Barbosa, 200 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes (RJ) - CEP: 28080-260. E-mail: alancvargas@terra.com.brTel: (22) 2722-3355.
fonte: site do CEIVAP. (http://www.ceivap.org.br/)
