Dr. Marcelo Fernandes, Advogado do SISPUSBA junto ao Dudu, Presidente do Sindicato do Servidores Públicos Municipais. Foto de Andre Pinto Em 28/06/2012.
ASSOCIADOS PODERÃO INGRESSAR COM AÇÕES TRABALHISTAS EM FACE DA PMSJB PARA SAQUE DE FGTS SEM PAGAREM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Em reunião acontecida nos recintos dos SISPUSBA, na tarde desta quinta-feira, 28/06/2012, convocada através de carro de som que rodou pela sede deste município por três dias consecutivos, o presidente do SISPUSBA, Carlos Eduardo (Dudu) apresentou aos presentes, o advogado Dr. Marcelo Fernandes, especializado em Direito do Trabalho, para que o mesmo explicasse os caminhos a serem seguidos pelo SISPUSBA para ajudar os servidores sindicalizados a sacarem seus FGTS, pela mudança de regime celetista para estatutário na PMSJB.
Com a presença de aproximadamente 30 associados e demais interessados, o Dr. Marcelo Fernandes explicou que pretende entrar com uma ação judicial trabalhista em face da Prefeitura Municipal de São João da Barra, de forma individualizada (uma ação para cada servidor associado ao SISPUSBA), cuja a finalidade maior é a de que o juiz trabalhista expeça um alvará judicial de saque dos depósitos existentes em cada conta individual junto à CEF.
Os casos em que servidores tem atrasos pretéritos gerados pela PMSJB em seus depósitos de FGTS , deverão ser resolvidos em ações judiciais próprias e não podem ser pedidas neste lote de ações - que versarão somente sobre saques de FGTS através de Alvará Judicial, caso o juiz trabalhista as concedam.
Segundo Informações do Dudu, a Prefeitura Municipal está colocando em dia depósitos de vários servidores públicos municipais do período de 1992 à 1997, o que também é uma ótima notícia que ele obteve junto ao Departamento de RH da PMSJB recentemente.
Dr. Marcelo Fernandes explicou ainda, que nas ações trabalhistas a serem propostas, em alguns casos, alguns servidores poderão receber em tempos diferentes de outros, pois em Campos dos Goytacazes tem três Varas do Trabalho e a que está mais desafogada é a 3ª Vara. Como a distribuição das ações é por sorteio, podem algumas ações irem para Varas do trabalho mais sobrecarregadas, informou.
Indagado ainda sobre a possibilidade de uma Ação Coletiva Trabalhista a ser movida pelo SISPUSBA, perguntado por um dos associados presentes, o Dr. Marcelo Fernandes respondeu que há possibilidades para tal, no entanto, poderia incorrer em grande morosidade na justiça e preferiu trabalhar com ações individuais, a serem pulverizadas nas três varas trabalhistas de Campos dos Goytacazes.
Indagado ainda sobre a possibilidade de uma Ação Coletiva Trabalhista a ser movida pelo SISPUSBA, perguntado por um dos associados presentes, o Dr. Marcelo Fernandes respondeu que há possibilidades para tal, no entanto, poderia incorrer em grande morosidade na justiça e preferiu trabalhar com ações individuais, a serem pulverizadas nas três varas trabalhistas de Campos dos Goytacazes.
O SISPUSBA informou que não cobrará honorários advocatícios de seus associados e os servidores que se desligaram do SISPUSBA, caso haja interesse em participar no ingresso das ações, deverão pedir o seus reingressos mediante solicitação escrita, desde que cumpridas as exigências dos pagamentos das contribuições desde a época de seus desligamentos.
ATENDIMENTO JURÍDICO
O SISPUSBA informa ainda que o Dr. Marcelo Fernandes atenderá todas as quintas-feiras das 14 às 17 horas no próprio SISPUSBA, nos fundos do Ginásio de Esportes, na sede deste município.
DUDU ABRIU MÃO DE SUA CANDIDATURA PARA SOCORRER ASSOCIADOS
Carlos Eduardo (Dudu do Sindicato) foi taxativo ao dizer publicamente aos presentes de que não viria mais como candidato à vereador, pois o seu compromisso maior seria em ajudar os servidores públicos na busca de seus direitos quanto ao saque do FGTS e discussões sobre o plano de cargos e salários. Dudu afirmou ainda que tem batalhado junto à PMSJB para que TODOS os funcionários recebam o auxílio natalino no valor de R$500,00 bem como já comecem o ano com planos de saúde, onde mencionou que tem quatro empresas do ramo de saúde que estão disputando o atendimento aos servidores públicos municipais de acordo com o que prevê a lei do Estatuto dos Servidores.
DUDU ABRIU MÃO DE SUA CANDIDATURA PARA SOCORRER ASSOCIADOS
Carlos Eduardo (Dudu do Sindicato) foi taxativo ao dizer publicamente aos presentes de que não viria mais como candidato à vereador, pois o seu compromisso maior seria em ajudar os servidores públicos na busca de seus direitos quanto ao saque do FGTS e discussões sobre o plano de cargos e salários. Dudu afirmou ainda que tem batalhado junto à PMSJB para que TODOS os funcionários recebam o auxílio natalino no valor de R$500,00 bem como já comecem o ano com planos de saúde, onde mencionou que tem quatro empresas do ramo de saúde que estão disputando o atendimento aos servidores públicos municipais de acordo com o que prevê a lei do Estatuto dos Servidores.
OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO:
Foto: Aviso na entrada do SISPUBA. Crédito de Andre Pinto
AÇÃO TRABALHISTA DE SERVIDOR DA PMSJB POR SAQUE DE FGTS POR TROCA DE REGIME SERÁ JULGADA EM 25/07/2012
Segundo informações do Dr. Domingos José Vieira, conceituado advogado da cidade, uma das primeiras ações trabalhistas a serem julgadas na 3ª Vara do Trabalho de Campos será no dia 25/07 às 10 horas da manhã, de um de seus clientes. Nesta ação se contempla o pedido de Alvará Judicial ao Juiz Trabalhista para liberação de FGTS junto à CEF e a ação é em face da Prefeitura Municipal de São João da Barra.
AÇÃO TRABALHISTA DE SERVIDOR DA PMSJB POR SAQUE DE FGTS POR TROCA DE REGIME SERÁ JULGADA EM 25/07/2012
Segundo informações do Dr. Domingos José Vieira, conceituado advogado da cidade, uma das primeiras ações trabalhistas a serem julgadas na 3ª Vara do Trabalho de Campos será no dia 25/07 às 10 horas da manhã, de um de seus clientes. Nesta ação se contempla o pedido de Alvará Judicial ao Juiz Trabalhista para liberação de FGTS junto à CEF e a ação é em face da Prefeitura Municipal de São João da Barra.