O CASO DO ASSASSINATO DE DUDU, QUE FOI MORTO POR GOLPES DE PAULADAS NO DOMINGO DE CARNAVAL EM VERDADEIRO LINCHAMENTO NOS TRAZ A NECESSIDADE DE ENTENDER MELHOR O QUE É UM HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO, DE ACORDO COM O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO:
O QUE VEM A SER TORPE?
TORPE é sinônimo de nojento, asqueroso,repugnante, indigno, baixo.
Antônio Miguel José Feu Rosa, procura definir como motivo torpe "aquele que se contrapõe ostensivamente às mínimas regras éticas e morais da sociedade, que afronte os bons costumes, que imprime ao crime, além do aspecto reprovável normal, o caráter de baixeza e indignidade".
O QUE VEM A SER FÚTIL
FÚTIL é sinônimo de banal, insignificante, frívolo, sem importância, sem valor.
E A TORTURA?
O emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel (PAULADAS), ou de que possa resultar perigo comum.
E O MEIO INSIDIOSO ?
MEIO INSIDIOSO é aquele em que a vítima não tem noção de que será de alguma forma ferida. É o meio que visa a morte do sujeito passivo procurando não deixar pistas para que não se descubra seu verdadeiro autor.
E QUANDO MAIS DE UMA PESSOA PARTICIPA DO CRIME ?
Há acórdão recente do Supremo Tribunal Federal respondendo afirmativamente. Consta da ementa: "Homicídio qualificado – motivo torpe – co-autoria – qualificadora, elementar do crime que se comunica, sempre, ao co-autor, independentemente de ter ou não ingressado na esfera de seu conhecimento". Tratava-se de uma hipótese de crime praticado por dois sujeitos, tendo um deles agido por vingança, circunstância, segundo a defesa, desconhecida do parceiro. Argumentou a decisão do Pretório Excelso: "As qualificadoras do homicídio são elementares do crime e se comunicam, sempre, ao co-autor, pouco importando que tenham ou não ingressado na esfera de seu conhecimento". E, lembrando a lição de NÉLSON HUNGRIA, arrematou: "A incomunicabilidade das circunstâncias pessoais cessa quando estas entram na própria noção do crime. No homicídio qualificado, por exemplo, as qualificativas de caráter pessoal, ex capite executoris, se estendem aos partícipes".
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FAÇA-SE A MAIS LÍDIMA JUSTIÇA!!!
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