RESTAURANTE PEIXE NA REDE PODE SER FECHADO POR ORDEM JUDICIAL

Deu no Blog de Ruan Sousa

Ministério Público Federal quer interdição de restaurante em São João da Barra O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública para interditar o restaurante Peixe na Rede, em São João da Barra, no norte fluminense. O empresário Gelson Martins Meireles, dono do estabelecimento, responderá na Justiça por ter feito a construção, sem licença, nas margens do Rio Paraíba do Sul, que é uma área de preservação permanente. A ação, movida pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, tramita na 2ª Vara Federal de Campos (processo nº 2009.51.03.000312-0).Em pedido liminar, o procurador quer que a Justiça determine a interdição do restaurante e o corte do abastecimento de energia elétrica. Se a ordem judicial for desrespeitada, o MPF requer a cobrança de uma multa diária de R$ 5 mil. Como pedido principal, a ação pretende a demolição do restaurante e a recuperação da área degradada com a construção ilegal e potencialmente poluidora.Antes de entrar na Justiça, o MPF apurou que o restaurante invade o Rio Paraíba do Sul e contribui para ampliar os impactos ambientais, contaminando o lençol freático. Tal atividade poluidora foi constatada pelo Ibama que em 2001 lavrou auto de infração contra o réu, que, mesmo assim, continuou despejando esgoto no rio por meio de dois tubos de PVC e uma fossa. A Feema e o Município informaram ao MPF que o réu não têm licenças para funcionamento."A medida faz parte de um conjunto de ações do MPF almejando a recuperação da orla maritima no Norte Fluminense, fazendo cessar assim agressões ambientais de longa data", afirma o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.