Veja a matéria abaixo sobre a construção indevida de bangalôs em Áreas de Preservação Permanente (Restinga) e tire suas conclusões...
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Deputado Constata Irregularidades na Construção de Resort em Búzios
24/1/2009
Fernanda Pedrosa
Uma multa de R$ 5 milhões é o que a empresa Wrobel poderá receber por descumprir todas as exigências feitas, no ano passado, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio, durante audiência pública realizada para discutir as intervenções que seriam causadas pela construção do resort Praia Clube Breezes, na Praia de Tucuns, em Armação dos Búzios, Baixada Litorânea do estado. "Esse tipo de crime ambiental é grave e pode acarretar multa de até R$ 50 milhões. Mas, pelo que vi aqui nesta quarta-feira (21/01), o Governo deve aplicar uma punição que, pelo histórico de outros casos parecidos, deve ficar em torno de R$ 5 milhões", garantiu o presidente da comissão, deputado André do PV, que esteve no local vistoriando as obras. O parlamentar listou as irregularidades cometidas pela construtora: bangalôs instalados a menos de 33 metros da praia, postes de iluminação colocados na faixa de areia e a não-apresentação do documento com o prazo de licença de implantação da obra emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
"Vou encaminhar um relatório do que vimos aqui ao Inea, para que o instituto tome as medidas cabíveis, tais como as medições no local para ver até que ponto essas intervenções prejudicaram a flora e a fauna da Praia de Tucuns. O que me parece é que boa parte da vegetação de restinga foi afetada", relatou o verde. O deputado informou que as restingas são protegidas por lei federal, já que compõem o que é conhecido como Área de Preservação Permanente (APP). "Vou lutar para que essas obras sejam totalmente paralisadas", frisou André do PV. Nesta quinta-feira (22/01), o parlamentar permanecerá na região. A partir das 8h, ele irá vistoriar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Praia Grande, em Arraial do Cabo. Depois, o verde segue para verificar o funcionamento de ETEs em Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama.
O deputado disse ainda que pretende ir à Fazenda Campos Novos, também em Cabo Frio, para verificar as condições em que são mantidos os animais recolhidos pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Na próxima semana, André do PV fará vistorias em pontos identificados pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Casa como sendo os de maior concentração de poluição do Rio Paraíba do Sul.
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