SÃO JOÃO DA BARRA REPRESENTADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ICMS VERDE

Prefeitura de São João da Barra Secretaria de Comunicação Social Maurício Barreto 03-04-09 Meio Ambiente SÃO JOÃO DA BARRA REPRESENTADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ICMS VERDE São João da Barra contou com dois representantes na primeira audiência pública realizada pela comissão especial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para acompanhar a implantação do ICMS Verde nos municípios que compõem a Bacia do Rio Paraíba do Sul. O evento aconteceu recentemente, na Alerj. De acordo com a lei de implantação do ICMS Verde, os municípios que investirem na preservação ambiental por meio de manutenção de florestas e de fontes de água e pelo tratamento de lixo contarão com acréscimo gradual na parcela do imposto. São João da Barra mostrou, no encontro, que se encontra preparado para ser beneficiado. — Além de já possuirmos uma área de preservação ambiental e também estação de tratamento de esgoto, está em fase de implantação uma usina de reciclagem. Outro fator positivo é a participação de São João da Barra em um consórcio intermunicipal, envolvendo ainda os municípios de Quissamã e Carapebus, para a criação de um aterro sanitário — explica o assessor da secretaria municipal de Meio Ambiente, Estevão Gonçalves, que participou do encontro juntamente com o secretário sanjoanense de Pesca, Eleilton Meireles. Outro tema em pauta na audiência pública foi o caso Servatis, empresa responsável pelo derramamento, no rio Pirapetinga, afluente do Paraíba, do produto químico endosulfan. O acidente aconteceu em novembro de 2008. — Aproveitamos a oportunidade para encaminhar a todos os deputados cópias de um relatório elaborado em conjunto pelas secretarias municipais de Pesca, Meio Ambiente e pela coordenação de Defesa Civil mostrando que o acidente ambiental foi muito pior do que muitas autoridades imaginam. Um dos pontos mais graves foi a destruição, na foz do Paraíba, do estuário do camarão sete barbas — destaca Meireles. Comissão – A comissão especial para acompanhar a implantação do ICMS Verde é presidida pela deputada Inês Pandeló, do PT. O objetivo é realizar audiências públicas nos municípios inseridos na Bacia do Paraíba do Sul para que o repasse dos recursos seja feito de maneira adequada e possa ser utilizado por todas as cidades banhadas por águas do rio e de seus afluentes.

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