REUNIÃO DO COMITÊ DE BACIA DO BAIXO PARAÍBA DO SUL EM PÁDUA FOI NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2008

Na foto : Salão do Teatro Municipal de Pádua-RJ

Guilherme Souza (Projeto Piabanha), Marco Pacheco (SEMASP) e André Pinto (que na reunião de Pádua indicou a inclusão da ONG COCIDAMA como entidade civil organizada para compor o sub-comitê da Foz);

Reunião de pró-comitê é realizada em Pádua-RJ neste dia 04/09/08

Com a presença de diversos segmentos que necessitam dos recursos naturais da bacia hidrográfica do baixo Paraíba, aconteceu nesta quinta-feira 04/09 uma importante reunião no Teatro Municipal de Pádua, no sentido de dar norteamento final na composição do Comitê do Baixo Paraíba do Sul e seus sub-comitês. Várias indicações foram feitas e entre elas a de inclusão da ONG COCIDAMA, que apesar de estar com suas atividades estacionadas neste ano de 2008, tem litisconsórcio com o Projeto Piabanha de Itaocara, na Justiça Federal, para a suspensão dos empreendimentos hidrelétricos de Barra do Pomba e Cambuci.

Estiveram presentes os representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos de São João da Barra, Marco Pacheco e Estevão Gonçalves, além de André Pinto que é também membro da ONG COCIDAMA e aproveitou o importante momento de formação do comitê para solicitar a inclusão da ONG no processo, mesmo sabendo que não houve prévia consulta junto aos outros membros da entidade, mas sendo sabedor que tal atitude irá de sobremaneira reforçar a participação de São João da Barra nas solicitações.

André Pinto acredita que a ONG COCIDAMA restabelecerá a união de seu quadro de diretores em prol das melhorias do rio Paraíba do Sul, mas está esperando passar o período das eleições políticas para reagregar os preciosos companheiros de luta e colocar a diretoria em dia.

A reunião terminou concluindo que está breve a consolidação legal do Comitê, onde haverá curso de capacitação na UENF para todos os participantes, bem como uma renião em breve para a entrega de um relatório de cada município com questionários diversos.

O QUE É UM COMITÊ DE BACIA?

Com o objetivo de garantir a todos o acesso à água de qualidade além de buscar ao mesmo tempo a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos e a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos em 1997. Desde então, vem sendo implementado um novo arranjo institucional, no qual se destaca o comitê de bacia.

O Comitê de Bacia é um colegiado político constituído por representantes do Poder Público (Municípios, estados e União), usuários (indústrias, irrigantes, companhias de água, etc) e sociedade civil. Um dos grandes objetivos do comitê é promover a integração dos usos da água na bacia, considerando a sua preservação.

A sede do Comitê para a integração da Bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul (CEIVAP) fica em Resende-RJ, o município com localização mais centralizada em relação à bacia. O CEIVAP foi criado em 1996 e a Agência do CEIVAP (AGEVAP) em 2003. Nestes 12 anos do CEIVAP e 05 da AGEVAP foi elaborado um plano de bacia e implementada a cobrança pelo uso da água e têm sido implementados o sistema de informações sobre recursos hídricos, o enquadramento dos corpos de água e a outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

Para que um cidadão possa participar de um comitê e ter direito a voto, é preciso pertencer a algum tipo de sociedade organizada, isto é, ONGs, associações de bairro ou de classe e universidades. entretanto, isto não impede que qualquer pessoa esteja presente às reuniões do comitê para saber das ações e dar suas sugestões.

Quanto mais a gestão da água se der em nível estadual, municipal ou local, menor burocracia e mais próxima será a resolução dos conflitos. Um aoutra forma importante de organização que vem ocorrendo é por meio de Consórcios Intermunicipais de Bacia Hidrográfica. Os consórcios são organismos criados pelos municípios localizados em uma bacia.

Na região do baixo Paraíba foi instalado, em dezembro de 2003, o GT-Foz, o consórcio que inclui 11 municípios da região Norte-Noroeste Fluminense, que tem como principais objetivos resolver problemas de conflitos e de gerenciamento da rede de canais de Campos dos Goytacazes e da Foz do Paraíba em São João da Barra e representar os interesses da região em outras áreas da bacia hidrográfica.

Municípios da GT-Foz : Campos dos Goytacazes, São joão da Barra, São Francisco do Itabapoana, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabu, São Fidelis, Cardoso Moreira, Cambuci, Itaocara e Aperibé.

Fonte: Maria Eugênia F. Totti e Ailton Mota de Carvalho ( Bacia do rio Paraíba do Sul - que lugar é este?), Essentia Editora, Campos dos Goytacazes, 2007.