sábado, 13 de dezembro de 2008

DEPUTADA INES PANDELÓ ELOGIA O BLOG DE ANDRÉ PINTO POR ACOMPANHAMENTO DE POLUIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL

VEJA ABAIXO O QUE A DEPUTADA INES PANDELÓ ESCREVEU SOBRE O BLOG DE ANDRÉ PINTO:
"Prezado André, parabéns pelo seu comentário sobre o terrível desastre ecológico que causou milhares de peixes no Rio Paraíba do Sul. Como Deputada Estadual sempre tenho lutado pela preservação do nosso Rio e após o acidente ecológico apresentei três projetos, entre eles o que proíbe o endosulfan no Estado do Rio, como pode ver abaixo:
PROJETO DE LEI Nº 1878/2008
EMENTA: PROÍBE A UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO ENDOSULFAN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): Deputado INES PANDELO, TUCALO
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:
Art. 1º - Fica proibida a utilização, produção, distribuição e comercialização do produto Endosulfan em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.Art.
3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2008.
DEPUTADA INÊS PANDELÓ
DEPUTADO TUCALO
JUSTIFICATIVA
O endosulfan – produto que vazou de empresa Servatis para o Rio Pirapetininga e, através dele, chegou ao Rio Paraíba do Sul gerando a mortandade de centenas de milhares de peixes, tem seu uso proibido na União Européia, Camboja e Filipinas. A Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos persistentes, um órgão da ONU, estuda a proibição total da produção e uso do produto em todo o planeta, sendo que na Índia e nas Filipinas já foram registrados graves acidentes com o endosulfan.Na índia, estudos mostraram que crianças que tiveram contato com o produto através do consumo de água contaminada de lençóis freáticos, desenvolveram anormalidades congênitas. Meninos tiveram sua maturidade sexual atrasada e as meninas amadureceram antes do tempo. Casos de retardamento mental, câncer e infertilidade também foram relatados. O produto é um composto orgânico considerado extremamente perigosa, tanto para seres humanos e animais quanto para o meio ambiente. O produto pode ser tóxico quando ingerido, atuando como potente estimulador do Sistema Nervoso central (SNC). A intoxicação por ingestão do produto apresenta sintomas como vômito, diarréia, agitação, tremor, convulsões, apnéia, dispnéia, cianose e perda de consciência. O contato pode causar irritação dérmica e ocular. Em casos mais graves foi relatada depressão respiratória, coma e morte.Quanto aos efeitos ambientais do produto, seu potencial tóxico é muito alto para organismos aquáticos, podendo causar por longos períodos efeitos adversos no meio aquático.É de extrema importância a presente proposição legislativa para que não se repita a tragédia ocorrida recentemente no Rio Paraíba do Sul, razão pela qual conto com o apoio dos meus colegas parlamentares para a aprovação deste projeto.
Obrigada pelo espaço,
Inês Pandeló".

Um comentário:

ana disse...

Mandato da deputada Inês Pandeló se antecipa a decisão da ANVISA: desde dezembro de 2009 o Endosulfan é proibido no Estado




O estado do Rio de Janeiro se antecipou a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e sancionou a Lei 5622/09, de autoria da deputada Inês Pandeló, que proibiu a utilização, produção, distribuição e comercialização do pesticida Endossulfan no estado, desde dezembro de 2009. Na última segunda-feira, dia 16 de agosto, o órgão baniu o produto do Brasil. A parlamentar explica que o produto é considerado extremamente perigoso tanto para seres humanos e animais quanto para o meio ambiente.

Em novembro de 2008, vazaram oito mil litros do pesticida Endosulfan no Rio Pirapetinga, afluente do Rio Paraíba do Sul, proveniente da empresa Servatis. O acidente ambiental teveefeitos catastróficos, ocasionando a interrupção do abastecimento público de água e a mortandade de toneladas de peixes ao longo dos 400 km compreendidos entre o local do vazamento, em Resende, e a foz do rio, em São João da Barra.

- A proibição do produto é necessária para que tragédias dessa natureza não se repitam. O Endosulfan é proibido na União Européia, Camboja e nas Filipinas. A Convenção de Estocomo sobre Poluentes Orgânicos, órgão da ONU, estuda a proibição da produção e uso no planeta. O estado do Rio não pode aceitar sua utilização - justifica Pandeló.

O Endosulfan é um composto organoclorado sintético, altamente tóxico para vários tipos de organismos, em especial para os peixes, utilizado como inseticida na agricultura. Este composto é reconhecido pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas. No entanto, mais de 50 países, incluindo os da Comunidade Européia, da África, da Ásia, da América do Norte e Latina restringiram ou baniram a produção e uso. Na Índia estudos mostraram que crianças que consumiram água contaminada de lençóis freáticos desenvolveram anormalidades congênitas, como retardamento mental, câncer e infertilidade.

Anvisa determina banimento de agrotóxico em território nacional

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o banimento, no Brasil, da substância Endossulfan, utilizada em agrotóxicos. A resolução, que determina a retirada programada do Endossulfan do mercado brasileiro no prazo de três anos, foi publicada na segunda-feira, dia 16 de agosto, no Diário Oficial da União.

Segundo a Anvisa, a medida é fundamentada em estudos toxicológicos que ligam o uso do agrotóxico a problemas reprodutivos e endócrinos em trabalhadores rurais e na população. Pela programação, o produto não poderá mais ser importado a partir de 31 de julho de 2011. Um ano depois, sua produção em território nacional será proibida e, em 2013, o ingrediente não poderá mais ser comercializado.

Segundo o gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, a retirada do Endossulfan do mercado foi pensada de uma forma que os agricultores conseguirão substituir seu uso por produtos menos nocivos à saúde humana. Algumas normas, como a proibição de seu uso para controle de formigas, ou uso embalagens metálicas, entram em vigor imediatamente.

A Anvisa também informou que o Endossulfan já está banido em 44 países e sofreu fortes restrições em mais 16. O agrotóxico foi colocado em reavaliação em 2008, mas, por uma série de decisões judiciais, a sua reavaliação ficou impedida por quase um ano. (Fonte: Danilo Macedo/ Agência Brasil)

www.inespandelo.com.br