Veja abaixo o encaminhamento que o ONG COCIDAMA - Comitê de Cidadania e Meio Ambiente de São João da Barra fez para o orçamento do Plano Plurianual - PPA 2010-2013.
ONG COCIDAMA
COMITÊ DE CIDADANIA E MEIO AMBIENTE
ILMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA – RJ
MD. Sr. ALEXANDRE ROSA GOMES
REQUERIMENTO: 44/2009
Assunto: Proposta de emendas para inclusão verbas para implementação de projetos dentro dos programas do orçamento das diversas secretarias de governo no PPA para o período de 2010-2013.
A ONG COCIDAMA – Comitê de Cidadania e Meio Ambiente, por seus diretores infra-assinados, vem perante V.Exª e na melhor forma de direito apresentar propostas de emendas, no propósito de se incluirem os projetos elencados abaixo, para os programas do orçamento para o PPA de 2010-2013, em cumprimento ao estabelecido na Audiência Pública realizada no dia 1º de outubro do corrente ano, a fim de que sejam acatadas por esta Nobre Casa de Leis, para posterior apreciação e votação do plenário à saber:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
| Projetos: | Valor orçado | Emenda |
| Projeto – Arquivo Público Municipal | - | R$250.000,00 |
| Projeto de lançamentos e reedição de livros de personalidades sanjoanenses – vivos ou falecidos | - | R$150.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
| Projetos | Valor orçado | Emenda |
| Projeto – Parque Municipal do “Pastana” (desapropriação da área e outros serviços) | - | R$1.800,000,00 |
| Projeto – Bio fábrica para reutilização de óleos diversos | - | R$280.000,00 |
| Projeto – Urbanização Paisagística e limpeza do Canal do Trapiche (Chatuba – Água Santa) | - | R$500.000,00 |
| Projeto de Saneamento Básico da Lagoa de Grussaí – Construção de Cinturão de Rede de Esgoto com Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) nas margens urbanizadas da referida lagoa. | - | R$3.500,000,00 |
| Projeto – Revitalização da Lagoa do Salgado (5º Distrito) e implementação do projeto “Caminhos Geológicos” | - | R$450.000,00 |
| Projeto – Coleta Seletiva em todo o município de São João da Barra | - | R$9.900.000,00 |
| Projeto – Subvenção para entidades ambientais do município destinados à projetos de educação ambiental e afins | - | R$950.000,00 |
| Projeto – Criação do Museu do Homem da Restinga - Iquipari | - | R$500.000,00 |
| Projeto – Implementação e funcionamento da APA CEHAB | - | R$500.000,00 |
| Projeto – Espaço da Ciência – Aquisição de novos equipamentos e experimentos científicos para o espaço da Ciência Maria de Lourdes Coelho Anunciação (Balneário de Atafona) | - | R$600.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO , ESPORTE E LAZER
| Projeto | Valor Orçado | Emenda |
| Projeto – Atividades esportivas nas diversas localidades do município | | R$6.000.000,00 |
| Projeto- Regulamentação da lei que criou a Fundação Municipal de Esportes de SJB | | R$100.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
| Projeto | Valor orçado | Emenda |
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| Projeto – Monumentos da Navegação para Barcelos, 6º Distrito e Cais do Imperador (Ruínas do Trapiche) | - | R$900.000,00 | |
| Projeto – Recuperação da orla do Paraíba e urbanização – trecho Cedae até Praça São Pedro (combate ao processo erosivo) | - | R$4.000.000,00 | |
Justificativa para os programas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Considerando que a ONG COCIDAMA é do quadro consultivo do Conselho Municipal de Cultura.
Considerando que a ONG COCIDAMA tem como uma de suas principais finalidades estatutárias a preservação do patrimônio histórico do município para as futuras gerações;
Considerando que os representantes da ONG COCIDAMA, Andre Luiz Rodrigues Pinto, Alex Sandro Matheus Firme, Áureo Simões Bomgosto e Jorge Constant estiveram presentes na Audiência Pública do PPA 2010-2013, solicitamos desta Nobre Casa de Leis, que sejam aportados aos programas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura o projeto de criação do Arquivo Público Municipal a ser instalado nos prédios públicos já existentes ou no prédio do Palácio Cultural Carlos Martins, bem como projetos para lançamentos e reedição de livros de personalidade sanjoanenses, vivos ou falecidos, que sejam nascidos no município ou residam neste .
Justificativa para os programas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos
Os projetos elencados nestas linhas acima, visam a melhor qualidade de vida do ser humano e das espécies de fauna e flora aqui existentes. Torna-se fundamental a execução destes projetos para a garantia da sustentabilidade para as futuras gerações.
Justificativa para os programas da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer
Os projetos aqui apresentados visam proporcionar o bem-estar físico e mental das crianças, jovens e adultos e os da melhor idade, através de práticas esportivas diversas e tornar o esporte sanjoanense mais profissional com o funcionamento da Fundação Municipal de Esportes.
Também visa formar novos talentos esportivos do município além de proporcionar lazer e formação da cidadania de nossa população.
Justificativa para os programas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Os projetos ora apresentados são de suma importância para a proteção dos habitantes na prevenção de inundações em áreas urbanas bem como de dar aspecto paisagístico e histórico ao local que já foi um dos pontos principais de atracação de embarcações diversas.
Diante do exposto, entendemos ser de extrema valia a apresentação destas emendas acima mencionadas, solicitando ao digno presidente desta casa de leis e demais vereadores que sejam aprovadas as questões aqui colocadas.
São João da Barra, 13 de outubro de 2009
Alex Sandro Matheus Firme
Andre Luiz Rodrigues Pinto
Áureo Simões Bomgosto
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