A ONG COCIDAMA enviou ao Legislativo Municipal propostas de projetos e orçamentos para o exercício de 2010. Veja abaixo o encaminhamento:
ONG COCIDAMA
COMITÊ DE CIDADANIA & MEIO AMBIENTE
Ofício n.º 045/2009
Ilmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de São João da Barra
MD. SR. Alexandre Rosa Gomes
Assunto: Encaminhamento de Emendas à proposta Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010
Sr. Presidente,
A ONG COCIDAMA – Comitê de Cidadania e Meio Ambiente de São João da Barra, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, estabelecida na sede deste município, vem por seus representantes infra assinados, propor emendas à proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2010, nas seguintes secretarias, programas e atividades.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
| PROJETO | VALOR ORÇADO | VALOR PROPOSTO |
| Regulamentação da lei 038/2003 que criou o Código Municipal de Posturas. | | R$ 50.0000 |
Justificativa para o Projeto
A implementação do Código de Posturas dentro do Município de São João da Barra torna-se fundamental, buscando-se dessa forma garantir que os direitos dos cidadãos possam ser respeitados através da paz pública e do uso correto dos espaços públicos (em especial as calçadas), visto que existem abusos por parte de algumas que acabam não respeitando o direito do próximo, algumas das vezes por não ter conhecimento dos direitos coletivos e individuais de cada um. E, na medida em que o Município esta em pleno desenvolvimento, com uma estimativa de grande crescimento populacional, urge a necessidade de implantação do referido código.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
| PROJETOS | VALOR ORÇADO | VALOR PROPOSTO |
| Projeto de Restauração da antiga Casa da Câmara e Cadeia | | R$700.000,00 |
Justificativa para o projeto
Trata-se de um patrimônio histórico bicentenário, marco do período colonial, que necessita de restauração urgente, sendo um prédio tombado pelo IPHAN e que já recebeu a visita da Nossa Majestade o Imperador D. Pedro II e outras personalidades históricas.Um dos símbolos do turismo sanjoanense.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| PROJETOS | VALOR ORÇADO | VALOR PROPOSTO |
| Projeto de criação do Centro de Controle de Zoonoses e vigilância Ambiental | | R$600.000,00 |
Justificativa para o projeto
Com o avanço populacional, fator que deverá seguir a demanda de desenvolvimento do município com a oferta de produtos e serviços, dever-se-á voltar a atenção para aspectos da saúde humana (ecologia humana), evitando-se epidemias e surtos de doenças transmissíveis por animais em geral e pelo próprio ser humano, função pela qual deve ser atribuída à órgãos de controle ora proposto.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
| PROJETOS | VALOR ORÇADO | VALOR PROPOSTO |
| Projeto de Ecoturismo | | R$150.000,00 |
| Projeto para criação de centros de treinamento de futebol, futsal e voleibol e outras modalidades esportivas, como atletismo, ciclismo etc. | | R$4.000.000,00 |
Justificativa para o projeto
Num município, que possui atrativos naturais diversos, fazendo parte do Circuito Estadual “Costa Doce” e reconhecido pela EMBRATUR como Município Turístico, tendo vários técnicos em turismo formados, torna-se importante a destinação de verba para a criação de um projeto que contemple o ecoturismo local, para divulgação dos atrativos, conscientização da comunidade para a preservação ambiental e geração de renda aos munícipes.
E no esporte urge a necessidade de se ampliar o universo esportivo do cidadão sanjoanense, onde o território já tem tradições de jogadores de futebol que se destacaram em diversos times do Brasil e do mundo e de esportistas maratonistas e outros, sendo um incentivo às gerações futuras.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
| PROJETOS | VALOR ORÇADO | VALOR PROPOSTO |
| Projeto de Criação de Unidades de Conservação no território sanjoanense | | R$2.000.000,00 |
| Projeto de criação da Guarda Civil Ambiental | | R$250.000,00 |
Justificativa para o projeto
Com a criação de unidades de conservação, trará ao município uma melhor qualidade de vida, além de respeito à Constituição Federal e à legislação ambiental, onde incumbe ao poder público e a sociedade a preservação de áreas naturais para as futuras gerações, promovendo por sua vez a educação ambiental e a prática do esporte e lazer.
Quanto à Guarda Civil Ambiental, sua criação é necessária num momento em que o município está sofrendo intervenções de desenvolvimento acelerado e precisa ter um melhor efetivo de fiscalização e proteção aos bens naturais existentes.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA
| PROJETOS | VALOR ORÇADO | VALOR PROPOSTO |
Projeto de Criação de
Reserva extrativista Marinha em Atafona | | R$500.000,00 |
Justificativa para o projeto
A criação da Reserva Extrativista de Atafona, daria maior proteção às espécies existentes no Estuário do Delta do Rio Paraíba do Sul, atrairia outras e propiciaria um manejo mais sustentável por parte da comunidade de pesca daquele local, uma vez que impediria a pesca predatória proveniente de embarcações de outras regiões. Poderia também com a criação do mesmo, fomentar projetos junto ao Governo Federal, de incentivo ao pagamento de defeso em detrimento da proteção de estuário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
| PROJETOS | VALOR ORÇADO | VALOR PROPOSTO |
| Projeto de criação de um canal público de TV via cabo para divulgação de assuntos do muncípio. | | R$2.000.000.00 |
Justificativa para o projeto
Com o desenvolvimento previsto para os próximos anos, somados à explosão demográfica do município, urge a necessidade do município possuir meios de comunicação mais efetivos e menos impactantes, democratizar a informação e levar o conhecimento ao povo sanjoanense através de aparelhos de TV, que já existem em sua maioria nos lares sanjonenses.
São João da Barra, 19 de outubro de 2009
Alex Sandro Matheus Firme
Andre Luiz Rodrigues Pinto
Áureo Simões Bomgosto
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