RINHAS DE GALO DE BRIGA EM SJB E REGIÃO: TRADIÇÃO OU CRIME?

Foto: Um galo de briga praticamente cego pelas estocadas das esporas de outro galo brigador. Fonte da foto: www.ranchodosgnomos.org.br

Com as diversas prisões de criadores de galos de briga e estouros de rinhas pelo país afora, tão amplamente veiculados nas imprensa, ficamos a imaginar o que pode vir a ocorrer em nosso território de São João da Barra e cidades vizinhas, se o IBAMA e a Polícia Federal fizerem uma incursão para coibirem tal prática. Veja abaixo o texto retirado do site da OAB do Piauí que trata o assunto de forma séria e com fundamentação: Sobre galos e rinhas: uma pequena reflexão Roberta Marques (advogada e consultora ambiental) Nos últimos dias, em Teresina-PI, não há quem não tenha acompanhado nas mídias impressa e televisiva a celeuma que se criou em torno da apreensão de 140 animais em operação conjunta da PF, IBAMA e Polícia Ambiental, na zona sul da cidade, em local onde funcionava rinha de galos. A operação foi feita devido a denúncias anônimas que davam conta da realização de brigas de galo, prática que implica maus-tratos a esses animais, o que é vedado pela Legislação Ambiental (isso é do conhecimento de todos). Ali encontravam-se muitos aficcionados, “criadores” e apostadores. Gente importante, inclusive. Todos os dias no Brasil o IBAMA apreende animais, vítimas dessas práticas. Os envolvidos são detidos e multados, respondem por um crime ambiental, mas são renitentes. Querem convencer a opinião pública de que seu “hobby” é salutar, importante para a “perpetuação da espécie” e outros argumentos sem sentido. Criam associações de fachada na vã esperança de legalizar prática que encontra no tipo penal seu óbice. O Centro Esportivo da Bahia, conhecido como Clube do Galo chega a realizar torneios interestaduais onde congrega apostadores e criadores de várias partes do país. O volume de apostas num único dia de torneio chega a cifras bastante elevadas. Para participar de torneios de rinhas, é bom que se esclareça, os animais são criados, desde a época de frango, com a finalidade de se tornarem "galos de briga", e é nessa fase que são "treinados", por seus tratadores, os quais lhes arrancam as penas da cabeça e da parte superior da coxa, ficando exposta a musculatura que é adquirida com os exercícios efetuados. Trata-se de um ritual sádico, cruel e perverso de preparação das aves, anterior às rinhas, consistente em privá-las de alimentação, vida sexual normal, enclausurando-as em pequenas gaiolas, em lugares sem iluminação e ainda com a utilização de capuz para que tenham um bom reflexo durante as lutas. Os galos de briga são cruelmente "treinados" por seus donos para fortalecer a musculatura, com o intuito específico de participarem de tal tipo de disputa, muitas vezes lhes sendo aplicadas substâncias prejudiciais à saúde, para aumentar sua "competitividade". Do discurso dos defensores de rinhas, emerge argumento do instinto natural dos animais de sobrevivência, o instinto de vida. Mas a lei do mais forte já teve o seu defensor, que foi Darwin. E o instinto dos espectadores sádicos é o de morte. Na verdade os galos tem sua agressividade trabalhada e planejada pelo homem, que forja situações para instigar o animal a lutar, e depois, à custa da tortura dos galos, lança a sua aposta. O que podemos dizer então da utilização de esporas e bicos fabricados para garantir ferimentos? É também da natureza do galo? Seguindo a equivocada e deturpada linha de raciocínio dos galistas, resta tão somente dizer que os galos sentem prazer com os ferimentos sofridos e não dor, nas lutas criteriosamente preparadas pelos promotores das rinhas. Dez anos atrás, a nobre colega advogada Dra. Edna Cardozo Dias, então membro da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente, pugnou ao Procurador Geral da República pela Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2.895/98, que permitia a prática ilegal e inconstitucional de rinha de galo naquele Estado, ocasião em que apresentou vasto dossiê relatando a perversidade que envolve essas competições. Desde então os maus-tratos institucionalizados no país têm sido arduamente combatidos. O Supremo Tribunal Federal julgou procedente ação civil pública movida contra o Estado de Santa Catarina para que procedesse “à proibição da denominada festa da farra do boi por atos e medidas formais e práticas, como obrigação de fazer”. Mais tarde, declarou inconstitucional a Lei n.º11366/2000 do Estado de Santa Catarina, que autorizava a criação e exposição de aves de raça e a realização de “brigas de galo”. No Rio, a mesma Corte suspendeu cautelarmente lei daquele Estado que permitia a competição entre aves combatentes. Aliás, em se tratando do Superior Tribunal de Justiça, não é diferente. Recentemente o Diretor-Geral do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) fez elogiosos comentários às decisões proferidas pelo STF, em matéria ambiental. Portanto, em Cuiabá não será diferente. Os defensores dos donos de rinha apóiam-se em recente decisão da Justiça Matogrossense que deu respaldo legal à realização de rinhas naquele Estado, para defender tal prática no Piauí. Mas essa decisão pontual do TJ/MS, que não faz coro com os outros Estados do Brasil, seguramente será também revista pelo Supremo. Na verdade, a questão toda envolve um aspecto cultural que transcende o legal. A maneira como o homem vê e trata os animais precisa ser revista. Precisamos de uma mudança ética no comportamento que adotamos para com os outros seres. E não precisa ser muito perspicaz para perceber isso. Basta olhar para o mundo. O homem não pode mais subjugar os animais como dantes. A sensciência animal aí está para comprovar que os bichos são dotados de sensibilidade. Eles sentem dor, medo, alegria, frio, calor...eles sofrem, como nós. Um caso ocorrido em 2004 reflete um pouco tudo isso. O publicitário Duda Mendonça, um dos mais prestigiados do país, foi preso em flagrante no Rio de Janeiro, numa operação da Polícia Federal de repressão às rinhas de galo. Mais de 200 pessoas estavam no local, entre elas um vereador do Rio. Naquela noite, o ingresso para participar custava R$50,00(cinqüenta reais) e o volume médio de apostas por luta girava em torno de R$50 mil. Havia distribuição de vários prêmios em dinheiro e até carros. Mas o que mais chocou nesse episódio foi o fato de Duda Mendonça em seu depoimento, na Polícia Federal, declarar ser sócio do lugar. Aos jornalistas disse que não tinha vergonha de nada, pois aquele era seu hobby, e que não estava fazendo nada de errado. E esse é o pensamento do senso comum. Hobby, esporte, prazer de assistir a embate de galos que se digladiam até a morte ou exaustão de um deles. A motivação vai além do prazer de assistir ao show sangrento, complementado pela perspectiva de prêmios de vultosas quantias, fruto das apostas. Hobby ? Imaginemos se as pessoas pudessem ter por hobby condutas descritas como crime pelas leis. Hobby de matar, estuprar, furtar...Esporte? Esporte é algo que nos eleva, que diz respeito à atividade física, alegria, superação, entretenimento, diversão, etc. Vê-se claramente que há uma confusão de valores. Quero fazer minhas as palavras de ilustre jurista Sheila Santos de Almeida Costa: “É realmente lamentável que os seres humanos exerçam seu domínio sobre o mundo subjugando, maltratando e massacrando criaturas mudas, sensíveis e indefesas, e esse estúpido comportamento para com os animais reflete no próprio comportamento dos homens entre si. A violência estimula violência. Como o ser humano poderá viver em paz, harmonia e fraternidade se não é capaz de amar e ser fraterno com seres que mal nenhum lhe fazem? Na verdade, o amor e o respeito pelos animais constituem-se das virtudes mais nobres que um ser humano pode ter. Ela exalta a inteligência humana, fazendo com que o homem torne-se, de fato, superior entre todas as criaturas. É inadmissível dizer que um ser humano age com inteligência quando submete criaturas sensíveis, porém sem capacidade de raciocínio verbal, a maus tratos e sofrimento. O respeito à vida daqueles que só possuem o instinto para sobreviver é uma virtude que não precisa necessariamente e exclusivamente brotar dos sentimentos, mas também da razão. Afinal, o reino animal é de fundamental importância para manter unidade vital que caracteriza este planeta. Assim, devem os aspectos científicos que justificam a importância das criaturas inferiores neste mundo deflagrar um processo conscientizatório abrangente que desperte nas pessoas uma postura ética”. Deixemos disso. Teresina não pode ser conivente diante de práticas de crueldade contra os animais. Os galos não podem ser consumidos? O IBAMA não tem centro de triagem e/ou estrutura para ampará-los? Adotemo-los. Com o tempo serão condicionados para ser aquilo que são: galos. Certamente não faltarão interessados. Fonte: www.oabpi.org.br