Deu no Blog do Professor Roberto Moraes...
MPF pede embargo do mineroduto da MMX devido aos licenciamentos ambientais separados
"O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para suspender as obras do Mineroduto Minas-Rio, empreendimento que transportará, a partir de 2012, minério de ferro da Mina Sapo Ferrugem, a ser construída em Minas Gerais, ao Porto de Açu, que está sendo erguido no Norte Fluminense.Procuradores da República na capital mineira apontam falhas no licenciamento ambiental, que podem causar prejuízos irreversíveis ao patrimônio natural e a comunidades tradicionais dos dois estados.
Orçado em R$ 3,6 bilhões, o complexo terá, quando concluído, capacidade para transportar, por ano, 26,5 milhões de toneladas de minério, cujo destino é o mercado externo. Com 500 quilômetros, o duto subterrâneo sairá de Conceição do Mato Dentro (MG). As obras foram iniciadas pela MMX, que recentemente vendeu os ativos à Anglo American.
Os licenciamentos do mineroduto, da mina e do porto foram feitos em separado, respectivamente, no Ibama e nos órgãos ambientais de Minas e Rio. Contudo, na ação, ajuizada na Justiça Federal, a procuradora Zani Cajueiro Tobias de Souza argumenta que o complexo será integrado e, por isso, as autorizações cabem apenas ao Ibama. Segundo ela, a fragmentação teve o objetivo de driblar exigências legais.
— A área da mina, de onde parte o duto, é reserva da biosfera reconhecida pela Unesco no meio da Serra do Espinhaço, com vocação para o Ecoturismo.Trata-se de uma atividade incompatível com o local.
Ela explica que, na área, estão assentadas comunidades e os impactos na população não foram mensurados. E a tubulação cortará áreas de preservação permanente, o que, por lei, só é autorizado a empreendimentos de utilidade pública.
O MPF quer que a Justiça conceda liminar paralisando as atividades e suspendendo as licenças aos empreendimentos. E pede que o Ibama seja o órgão licenciador exclusivo do complexo.Consultada, a MMX, que é ré na ação, informou que não é mais responsável pelo empreendimento.A Anglo American disse que ainda não foi notificada e, por isso, não se pronunciaria".
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