ESTADO REDUZ ÁREA DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DO AÇU

Por meio de um novo decreto publicado ontem no Diário Oficial, o governo estadual retirou uma faixa de terra que compreende as localidades de Água Preta e Mato Escuro, no quinto distrito de São João da Barra, da área destinada ao distrito industrial do Complexo Logístico do Açu. A área excluída soma 4,8 milhões de metros quadrados, do total reservado à “área de utilidade pública para fins de desapropriação” visando a criação de um distrito industrial e é habitada por aproximadamente mil famílias da zona rural. A boa notícia chegou antes mesmo do início da reunião convocada para hoje, dia 20, pela prefeita Carla Machado (PMDB), com a comunidade e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno.

Para a prefeita Carla Machado esse é o primeiro passo no novo caminho a ser trilhado entre a Prefeitura, o Estado e os produtores rurais dentro do processo de desenvolvimento econômico que São João da Barra está vivendo com a construção do Complexo Logístico do Açu. Ela destacou que ninguém será tirado de suas terras sem que haja entendimento e principalmente, antes que seja feito o levantamento socioeconômico exigido pela Prefeitura, em maio deste ano. “Nós precisamos saber quem são as pessoas, o que elas fazem, se vivem ou não da terra, para depois encaminharmos soluções viáveis e justas”, afirmou a prefeita.

A reunião com a presença de Júlio Bueno foi anunciada na semana passada, quando a prefeita esteve no Rio. O motivo da vinda do secretário de Desenvolvimento Econômico a São João da Barra é a situação enfrentada pelas famílias residentes no quinto distrito. Boa parte está inclusa nos decretos estaduais que delimitaram o polígono do Complexo Industrial do Açu. Nas reuniões que manteve no Rio com o secretário de Desenvolvimento Econômico, com a secretária de Ambiente, Marilene Ramos, e com o vice-governador Luiz Fernando Pezão, Carla manifestou discordância com a edição de um decreto antes da realização do diagnóstico socioeconômico. “Nós combinamos que nada seria feito antes do levantamento”, lembrou a prefeita.

Durante o encontro no sítio do Birica, no quinto distrito de São João da Barra, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico admitiu ter havido precipitação na edição de um novo decreto e garantiu para os quase mil moradores e produtores rurais presentes, que “não haverá qualquer desapropriação antes da realização do levantamento socioeconômico”. Julio Bueno prometeu ainda que as desapropriações, caso ocorram, levarão em conta as alternativas sociais e econômicas para os moradores, bem como justiça no preço pago pelos imóveis.

Acompanhado da subsecretária de Desenvolvimento Econômico, Renata Cavalcanti; da subsecretária de Política e Planejamento Ambiental, Elizabeth Lima; do subsecretário de Obras, Vicente Loureiro; da presidente da Codin – Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, Estela Almeida e do diretor do Inea – Instituto Estadual do Ambiente, André Ilha, Júlio Bueno afirmou que é necessário haver desenvolvimento, mas foi enfático ao admitir que “é necessário garantir os ativos naturais e as pessoas”.

Bueno reconheceu que qualquer ação do Estado no município deveria ter a concordância da Prefeitura e dos moradores. Ele mesmo afirmou que o governo estadual havia firmado o compromisso com o governo municipal, mas assegurou que essa é uma página virada e daqui para frente, qualquer ação será realizada em conjunto.

O secretário ressaltou também a importância do empreendimento, lembrando a retomada do processo de desenvolvimento econômico no Estado do Rio e no Brasil: “nós estamos aqui para virar essa página e iniciar outra. Precisamos reconhecer a importância desse empreendimento que traz uma nova lógica econômica para o Estado do Rio. O porto sozinho não se viabiliza, é preciso um condomínio industrial para que ele se sustente, mas ao mesmo tempo é necessária uma área verde, para garantir o conceito do desenvolvimento sustentável. Queremos o processo de desenvolvimento econômico, mas vamos garantir os ativos naturais e as pessoas. Juntos nós vamos encontrar os caminhos para resolver todas essas questões”, afirmou.

Durante a reunião os produtores rurais e moradores da região manifestaram a preocupação com o futuro, diante da falta de informações. Dona Noêmia, proprietária do sítio do Birica, reclamou da falta de diálogo com o Estado. Para ela, todas as decisões com relação à destinação da área precisam ser compartilhadas com os moradores. Quem também falou em nome dos produtores foi Marcela Toledo, coordenadora da comissão Pró-Terra, que na semana passada se reuniu com o secretário Júlio Bueno, no Rio. A comissão Pró-Terra exibiu um vídeo com depoimentos de agricultores do quinto distrito, mostrando que a terra é produtiva e que dezenas de famílias tiram o sustento do campo.

DESCONTENTAMENTO

O tom do descontentamento com a incerteza que estava tomando os moradores do quinto distrito foi dado pela prefeita Carla Machado na reunião com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno. Carla disse que o processo de desenvolvimento é importante porque gera empregos e cria oportunidades para a população, mas não pode significar prejuízo para a população de São João da Barra.

A prefeita sugeriu ao secretário que o Estado firme convênio com a Defensoria Pública para acompanhar de perto a situação dos moradores da região. Ela anunciou também a criação de um braço da assistência jurídica do Município em Mato Escuro a fim de orientar e esclarecer os moradores. Fonte: SECOM / PMSJB