ALERJ APROVA POLÍTICA DE INCENTIVO A MICRODESTILARIAS DE ÁLCOOLSerá enviada ao governador Sérgio Cabral o texto que cria a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados de cana-de-açúcar no estado. Proposta pelo deputado Glauco Lopes (PSDB), a política é tema do projeto de lei 3.507-A/06, que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (04/08). Em sete artigos, o texto lista os objetivos da política, como o estímulo a investimentos no setor e a criação de empregos, enumera as obrigações do estado e cita seus instrumentos. "O projeto busca estimular uma cultura que é vocação do nosso estado, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, dando igual espaço a toda a produção, do açúcar mascavo às bebidas", explica o autor da proposta, que poderá ser sancionada ou vetada pelo governador no prazo máximo de 15 dias.
Segundo o texto, caberá ao Governo, na implementação da lei, estimular parcerias entre os órgãos estaduais e federais de pesquisa e extensão rural com o objetivo de dotar tecnologicamente os empreendimentos beneficiados, criar mecanismos para viabilizar a comercialização dos produtos derivados da cana e estimular a produção de álcool combustível para consumo. Também ficará a cargo do Poder Executivo estimular e promover cursos de capacitação e organização empresarial, além de criar campanhas de promoção dos produtos das microdestilarias e derivados da cana-de-açúcar, estimulando e apoiando a sua colocação no mercado consumidor.
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