Prefeitura de São João da Barra
Secretaria de Comunicação Social
Nelita Campos
05-11-09
Assistência Jurídica
SJB amplia atendimento jurídico gratuito
A Assistência Jurídica Gratuita de São João da Barra está ampliando suas salas de atendimento. O setor, que só atendia na sede do município, já ganhou mais três postos depois que Carla Machado assumiu a prefeitura. Além da sala no prédio da prefeitura, a Assistência Jurídica também presta atendimentos no Açu, na subprefeitura de Sabonete e em breve vai atuar em Barcelos, na sede do CRAS. A inauguração da nova sala vai acontecer no início de dezembro e irá funcionar todas as segundas, das 9h às 17h.
O serviço prestado pela Assistência Jurídica é muito procurado pela população. Pessoas que antes não tinham como reclamar seus direitos por falta de dinheiro para assumir um processo judicial têm através do setor, um meio para resolverem seus conflitos.
— A Assistência Jurídica tem como público alvo as pessoas carentes é e pensando nelas que abrimos salas de atendimentos em outros lugares do município, além da sede. É uma maneira de viabilizar o acesso ao serviço para aqueles que não têm como se deslocar até o centro da cidade — explicou a prefeita Carla Machado.
A Assistência Jurídica Gratuita atende casos da área cível e de família. É preciso comprovar renda familiar de até 2 salários mínimos e ser residente no município. Casos criminais e trabalhistas não são atendidos pelo núcleo, mas são encaminhados para a Defensoria Pública.
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